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Legislativo aprova programa social de acolhimento provisório de crianças

Depois de tramitar pelas comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação Final, Educação, Saúde e Assistência e de Finanças, Orçamento e Patrimônio, o Projeto de Lei ordinária nº 38/2011, que Institui o Programa de Acolhimento Familiar Provisório de Crianças e Adolescentes, denominado “Programa Família Acolhedora” foi discutido em plenário e votado na sessão ordinária da última segunda-feira, 27.

Vários legisladores destacaram durante a discussão o alcance social do Projeto para crianças em situação de risco ou órfãs. Alertaram ainda para a urgência na desburocratização das normas para adoção, já que aumentam o número de crianças órfãs ou abandonadas nas casas de proteção, e muitas famílias interessadas em adotar crianças desistem no meio do caminho.  O PLO 38 foi votado em turno único, e segue para ser sancionado pelo Executivo.

Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.

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