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Pauta intensificada: Câmara aprova seis Projetos de Lei Ordinária

A pauta da Câmara de Vereadores de União da Vitória está merecendo atenção dobrada por parte das comissões e nas votações em plenário. Na Sessão ordinária da última segunda-feira, 02, foram discutidos e votados mais seis Projetos de Lei. No entanto os trabalhos do Legislativo não estão acumulados, segundo o 1º Secretário, vereador Ricardo Adriano Sass. “As Comissões estão dando os pareceres dentro do prazo regimental e os projetos estão sendo votados normalmente nas sessões Ordinárias”, disse. Sass acredita que a Lei de Diretrizes orçamentárias também será discutida e votada antes do prazo final.

 

Projetos Aprovados

 

Foi discutido e votado em Redação Final o P.L.O. Nº 10/201 que institui o Fundo Municipal de Saúde, também o P.L.O. Nº 12/2011 que cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD, institui a Conferência Municipal e cria o REMAD – Recursos Municipais para Políticas Sobre Drogas.

Em Turno Único o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2011, de autoria dos Vereadores Jair Brugnago e Júlio Adilson Pires, que denomina de Amadeu Bonna, o espaço Recanto do Artesanato de União da Vitória. O Projeto foi reconhecido pelos vereadores como importante homenagem a Bonna, ícone das artes contemporâneas em União da vitória. Os três Projetos de Lei seguem para sanção do Prefeito Carlos Alberto Jung

Em segundo turno foram aprovados os projetos de Lei Ordinária (PLO) nº 15/2011, que altera as Leis municipais Nºs 1991/1993, 3058/2003, 3545/2007 e 3667/2008, criando e extinguindo cargos, nº 21/2011 que cria e altera a carga horária de cargos no quadro de servidores públicos municipais, alterando o Anexo I, da Lei Nº 3058/2003, 3561/2008 e da Lei 3781/200.

Em 2º Turno também foi discutido e votado o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2011, que define e consolida normas para a prestação do serviço de transporte escolar particular no âmbito do município de União da Vitória. Os três Projetos devem ser votados em Redação Final na Câmara de Vereadores e posteriormente enviados para ser sancionado pelo Executivo.

 

Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.

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