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Projeto de Lei das sacolinhas é retirado da pauta na Câmara de vereadores

Da Assessoria – A votação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2016 que deveria ter sido votado  em 2ª discussão no plenário da Câmara de Vereadores de União da Vitória, foi novamente retirado da pauta no início da reunião de segunda-feira, 11. Falta consenso para a votação do Projeto de Lei que trata da seleção de resíduos sólidos urbanos em sacolas plásticas distribuídas por estabelecimentos comerciais, institui sobre a padronização e especificação das sacolas e dá outras providências. O pedido de retirada foi feita pelo líder do prefeito, Vereador Gilmar Jarentchuk. Segundo o vereador do PMDB, o assunto vai ser discutido de novo com a presença de comerciantes da cidade e da Câmara de Diretores Lojistas de União da Vitória.PLENO

Os vereadores de União da Vitória já aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei 5/2016, mas o projeto agora será discutido e votado em segundo turno e depois em redação final. De acordo com o texto, Os estabelecimentos comerciais estabelecidos na área urbana do município de União da Vitória que utilizam e/ou disponibilizam na sua atividade sacolas plásticas aos clientes na venda de produtos, acessórios, implementos e congêneres, deverão adotar um padrão de cores na fabricação das sacolas, de acordo com as especificações estabelecidas no Projeto de Lei. A discussão extra pauta é sobre prazos para enquadramento na lei e sobre quem a lei atinge, isso é, quem é obrigado a fornecer sacolinhas de cor laranja e de cor branca. Não há informações se o projeto entra em votação na próxima semana,ou se aguarda  outras definições por parte do executivo e da Câmara.

 

Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.

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