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Resumo da 20ª sessão ordinária da Câmara

Na noite desta segunda-feira (25), às 19h, foi realizada a 20ª sessão ordinária da Casa. Apenas a vereadora Sandra Pinheiro, por motivos particulares, não esteve presente.

Na pauta, quatro projetos foram aprovados por unanimidade. O primeiro, do vereador Valdecir Ratko, Joarez Tica e Almires Bughay Filho, nº12/2018, em segundo turno, o qual denomina a mini arena do conjunto Bento Munhoz, em São Cristóvão, de Alex Felipe Alves.

O segundo, aprovado em primeiro turno, nº 14/2018, do vereador Diego dos Santos, denomina a capela mortuária do bairro Cidade Limeira, de Maria José.

O terceiro, autoria do Executivo, aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2018, que estabelece normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em automóveis da categoria utilitários de aluguel e revogação da Lei Municipal nº 2519/1997. Redação final será votada na próxima sessão, dia 3 de julho.

Por último, aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2018, que autoriza o Executivo a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município para o exercício de 2018 com recursos provenientes de anulação.

Em comunicações da presidência, Almires Bughay Filho, convidou os parlamentares e munícipes para participarem da quinta palestra da Câmara, que será realizada na quinta-feira (28), às 19h30, no plenário, com o professor da Uniguaçu, Romildo João Lisboa, sobre o tema “Desafios da Gestão Moderna”. Programação faz parte do evento Jornada de Palestras, que será realizado durante todo o ano de 2018 na última semana de cada mês.

Deu entrada na Casa, para ser votado nas próximas semanas, dois projetos do Executivo. O primeiro, refere-se ao Projeto de Lei Ordinária nº 32/2018, que cria e disciplina o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor. O segundo, Projeto de Lei Ordinária nº 33/2018, dispõe sobre a prorrogação do prazo para a construção da sede da Associação da Vila Militar, constante da Lei nº 3264/2005.

INDICAÇÕES

Nº 34/2018 da vereadora Alandra Roveda Grando, ao senhor prefeito, juntamente com a secretaria competente, realize a manutenção na rua Ari Olavo Delfino, no bairro São Sebastião.

Justificativa: Esta via encontra-se em condições ruins de tráfego, oferecendo aos cidadãos risco à segurança.

Nº 35/2018 da vereadora Alandra Roveda Grando, ao senhor prefeito, juntamente com a secretaria competente, para que realize estudos no sentido de modificar as rotas do transporte coletivo nas redondezas da rua João Reolon e do Conjunto Frei Pedrinho, Conjunto Angélica e bairro Furlan, a fim de que o coletivo possa entrar nas referidas localidades.

Justificativa: Com o crescimento populacional daquela região, se faz necessário que o coletivo entre nos referidos conjuntos e bairro, facilitando assim a acessibilidade dos moradores.

Nº 36/2018 do vereador Joarez Leandro de Oliveira, ao senhor prefeito, para que juntamente com a secretaria competente, realize o mais breve possível, melhorias na rua Curitiba, no bairro Ouro Verde.

Nº 37/2018 do vereador Joarez Leandro de Oliveira, ao senhor prefeito, para que juntamente com a secretaria competente, realize os tramites legais para que os semáforos de União da Vitória sejam aferidos.

Justificativa: Há varias reclamações de munícipes referentes ao mau funcionamento destes equipamentos, o que gera um grande perigo aos motoristas e pedestres.

Nº 38/2018 de todos os vereadores, ao senhor prefeito, com cópia à Secretaria de Obras e de Trânsito, dentro das possibilidades, mas primando pela segurança e bem-estar, atender solicitação dos professores e alunos do Instituto Federal, campus União da Vitória, dos cursos Proeja – Técnico em Manutenção e Suporte em Informática, e da disciplina de Sociologia, os quais solicitam melhorias na ciclovia da Av. Paula Freitas, bem como instalação de nova iluminação pública no local.

Justificativa: A solicitação por escrito por parte dos professores e alunos do Instituto Federal, campus União da Vitória, foi motivada em virtude das más condições em que se encontra a ciclovia a Av. Paula Freitas, bem como a falta de iluminação, que gera a insegurança aos os alunos e moradores locais, que enfrentam perigos ao transitarem pelo local. Por se tratar de Instituição de ensino, o movimento de alunos se tornou bastante intenso, mas a falta de segurança no local está deixando alunos, professores, pais e moradores preocupados.

REQUERIMENTOS

Nº 30/2018 da vereadora Alandra Roveda Grando, ao senhor prefeito, juntamente com a secretaria competente, para que possa realizar a construção de duas salas de aulas no CEMEI Estela Venâncio Caus, no Bairro São Gabriel.

Justificativa: Devido a demanda dos alunos daquela região, a referida CEMEI, encontra-se com dificuldades no quesito de estrutura. Essas duas novas salas de aulas ofereceriam certamente melhores condições para os alunos e também para os professores e funcionários deste importante centro educacional do Município.

Nº 31/2018 do vereador Almires Bughay Filho, ao senhor prefeito, requerimento no sentido de viabilizar estudos junto com a Secretaria de Saúde, a fim de poder proporcionar apoio necessário para a Rede de Proteção da Vara da Infância e da Juventude de União da Vitória, pois na referida Vara já foi apresentado projeto de Prevenção às Drogas para adolescentes na faixa etária de 13 e 15 anos.

No documento, Almires pediu ainda, que seja firmado convênio com a Vara da Infância e Juventude e com o Núcleo Regional de Educação de União da Vitória, para que o projeto possa ser executado nas escolas estaduais, conforme apresentado e aprovado pelas demais entidades pertencentes à Rede de Proteção.

 

Deiwerson Damasceno dos Santos – Jornalista MTB 0011671/PR – Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial

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