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Vereadores aprovam financiamento do PMAT junto a Caixa Econômica federal

Na mesma reunião foi aprovado em 2º Turno alteração estrutura de cargos e salários do Poder Executivo

 

Da Assessoria – Os vereadores de União da Vitória estiveram reunidos em plenário na reunião ordinária de segunda-feira, 18. Em pauta a votação de dois projetos de Lei. Em Turno Único, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2014, onde o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar e garantir financiamento na linha de crédito do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil até o valor de R$ 2 milhões, observadas as disponibilidades legais em vigor para contratação de operações de crédito, as normas e as condições específicas e aprovadas pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, e pelo BNDES para a operação.

Segundo o texto do projeto de Lei, os recursos resultantes do financiamento autorizado serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes.

Na mesma reunião, foi aprovado em 2ª discussão, com dispensa da redação Final, o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2014, que Altera a Lei nº 3058/2003 e inclui novos cargos na estrutura de cargos e vencimentos do Município de União da Vitória. Pelo projeto e Lei, o executivo fica autorizado a criar cargos como o de maestro e professor de música para a Banda Municipal Emilio Tabuada Diez, médico clínico geral, pediatra e obstetra/ginecologista, além das funções de servente e porteiro. A matéria deve seguir para o Poder Executivo para ser sancionada pelo prefeito.

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