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26ª SESSÃO ORDINÁRIA – DEFENSORIA PÚBLICA INSTRUI POPULAÇÃO

Indicações
Cordovan Frederico de Melo Neto (PP) para instalação de ponto de ônibus em Escola do Bairro Jardim Roseira; Altair Lourenço de Souza (MDBB) para calçada no Bairro Cristo Rei e melhorias no Campo de Futebol do Bairro São Luiz; Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS) para inclusão no projeto de asfalto via do Bairro Rio d´Areia; Alex de Anastácio (PSD) para fechar uma valeta no Distrito de São Cristóvão e instalação de mapas indicativos de pontos turísticos nas Praças e pontos de grande circulação de pessoas; Alandra Roveda (PL) para normatização, recolhimento e fiscalização de detritos deixados nas vias públicas em frente à estabelecimentos comerciais e residenciais, Júlio Adilson Pires Filho (PP) para melhorias em entradas do Bairro Rio D´Areia, Sidnei Lorensini (PSD)para redutor de velocidade em via no loteamento Leandro Muzzolon.

A Tribuna Popular foi utilizada pelo Dr. Tales Miletti Dutervil Cury, Defensor Público, que falou sobre a importância da Defensoria Pública para o acesso à justiça. Dr. Tales salientou o Art. 5º da Constituição Federal, “…Todos são iguais perante a lei … garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade… LXXIV – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos… Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º desta Constituição Federal…” Tales explicou a abrangência da defensoria pública, os municípios atendidos na sede em União da Vitória, sendo responsável também por Porto Vitória, Paula Freitas, General Carneiro, Bituruna e Cruz Machado. Os critérios para o direito a defensoria pública, sendo eles a renda de até 3 salários mínimos na família, não possuir nenhum bem com valor superior a R$190.000,00 e nenhuma aplicação financeira com valor superior a 12 salários mínimos. Todas estas pessoas tem direito a justiça gratuita para ações de família, guarda, divórcio, pensão alimentícia, inventário, áreas da infância ou criminal. Sendo assim, quem não tiver advogado e esteja dentro das condições citadas podem procurar a defensoria pública do whatsapp 042 9135 6803 ou presencialmente no Fórum, na Rua Marechal Floriano Peixoto, 314.

O Grande Expediente foi utilizado pelo Vereador Cordovan Melo Neto (PP) que falou sore diversos assuntos, em especial o esporte, lembrando que como educador físico, prioriza os valores e benefícios proporcionados através do esporte, como a saúde, o respeito e disciplina. Cordovan Neto agradeceu e parabenizou o time de basquete masculino de União da Vitória, campeão da fase macrorregional dos jogos da juventude do Paraná partindo agora para a fase final. Cordovan também lembrou do Evento maravilhoso que aconteceu no Estádio Isael Pastuch, com o Professor e Maestro José Carlos Gonçalves, a promoção do 30º CINFABAN, Concurso Interestadual de Fanfarras e Bandas. O Presidente da Casa também citou os 21 anos da Uniguaçu, agora UGV e lembrou toda população do Jantar Italiano que acontecerá dia 27 de agosto, sábado, em comemoração aos 51 anos da Associação Atlética Iguaçu. Cordovan ainda agradeceu o título recebido no último final de semana como Vereador destaque.

Alex De Anastácio também utilizou o grande expediente e falou sobre a entrada do Projeto 22/2022 de sua autoria, que cria o programa municipal de doação de leite materno, a semana do aleitamento materno e o selo de reconhecimento às empresas incentivadoras desta prática. Alex citou o mês de agosto, instituído como agosto dourado, para o incentivo a amamentação, onde o trabalho de sua autoria, vislumbra um trabalho junto ao executivo e municípios da AMSULPAR, com equipe preparada que entenda a necessidade e projeto possa oferecer o suporte necessário às mães e beneficiando as crianças.

Em 1ª discussão e votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2022 que denomina de “Vilton José Ksionskiewicz” a Rua 493 do Bairro São Braz; em 2ª discussão foi aprovado o Projeto de Lei 21/2022 que denomina de Dom Walter Michael Ebejer a Rua nº 4 no loteamento Jardim Paranaense; e 35/2022 que disciplina a implantação, funcionamento, administração e reforma de cemitérios e crematórios e dá outras providências

Requerimentos
Alex de Anastácio solicitou a implantação do Banco de Leite Materno no Município; Altair Lourenço de Souza (MDB) para reinstalação de fiação elétrica no imóvel da Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei; Thays Bieberbach (PT) para arrumar a tubulação em via do Bairro Cristo Rei, próximo ao Colégio Estadual Pedro Stelmachuk; Alandra Roveda (PL) para revisão da Lei 1870/1992 que descreve o Jovem Aprendiz.

A Moção foi de aplausos aos organizadores do 30º CINFABAN, Concurso Interestadual de Fanfarras e Bandas; e à Rede de Supermercados Bahniuk.

O Pequeno Expediente foi utilizado pelos Vereadores Alex de Anastácio, Ednilson de Godoy e Cordovan Melo Neto que, ao final da Sessão parabenizou o trabalho realizado pela defensoria pública e lembrou também o trabalho exemplar realizado pelo Dr. Eduardo Ortiz, o qual recebeu o título de cidadão honorário em Curitiba e Cordovan participou da solenidade de outorga.

Manoela de Paula e Souza
Assessora de Comunicação e Cerimonial – Câmara de União da Vitória

 

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