Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (11), vereadores aprovaram em votação única com dispensa de redação final o Projeto de Lei nº 47/2017, que concede isenções fiscais e substitui determinadas exigências técnicas para prédios públicos com mais de 15 anos. Colégios e escolas de União da Vitória, que têm edificações …

1 – Projeto de Lei Ordinária nº 38/2017, dispõe sobre revogação do inciso VII, do artigo 4º da Lei Municipal 3348/2006. Art. 1º. Fica REVOGADO o inciso VII, do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.348 de 18 de maio de 2016, devendo o Artigo passar a contar com a seguinte redação: Art. …

Presidente da Casa, Almires Bughay Filho era contrário ao veto Na 26ª sessão ordinária da Câmara realizada na segunda-feira (4), vereadores votaram o veto imposto pelo Executivo sobre as emendas dos parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que previam o orçamento impositivo, com a destinação de 1,2% da receita …