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Câmara Municipal de União da Vitória

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Projetos de Lei

Câmara aprova Lei que objetiva maior segurança e conforto em bancos

A Câmara de vereadores de União da Vitória, reunida em sessão ordinária, na segunda-feira, 22, aprovou em Votação Única e Redação Final, dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) de autoria do vereador Mario Lúcio Ferreira Pereira. O Projeto de Lei Ordinária nº 9/201, torna obrigatória a instalação de anteparo do …

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Câmara inicia analise de projeto de doação de terreno para quadra esportiva

Os vereadores de União da Vitória vão discutir o Projeto de Lei Ordinária 39/2001, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Paraná, um terreno destinado à construção de uma quadra de esportes coberta para a comunidade do Bairro São Gabriel, em anexo a Escola Municipal Duque de …

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Diretor do Fórum de União da Vitória participa de sessão da Câmara de vereadores

Os vereadores de União da Vitória discutiram e votaram em 1º turno o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 50/2011, que autoriza o município a doar ao Tribunal de justiça do Paraná, área de terreno urbano para a construção da sede do novo Fórum de União da Vitória. O Dr. …

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Vereadores votam mudanças em casas bancárias

Os vereadores votaram na sessão ordinária de segunda-feira, 08, dois projetos de Lei Ordinária, de autoria do Vereador Mario Lucio Pereira Ferreira, que adotam mudanças nas agências bancárias de União da Vitória. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 10/2011, que torna obrigatória a instalação de …

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Comissões favoráveis a programa de controle populacional de cães e gatos

As Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação Final, de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Turismo, e de Educação, Saúde e Assistência, deram parecer favorável do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2011, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde de …

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Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada no Legislativo

Enquanto muitos municípios ainda estão atrasados na discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Legislativo de União da Vitória, mostrando agilidade, aprovou em Segundo Turno, com dispensa de redação final, o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2011 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei …

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Comissões permanentes da Câmara de Vereadores não param

As comissões permanentes da Câmara de Vereadores de União da Vitória continuam trabalhando mesmo durante o período do recesso legislativo. O presidente do Legislativo, Moiseis Benassi enviou vários projetos para análise das comissões. Os projetos devem ser discutidos e votados em plenário na volta do recesso, a partir do dia …

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Vereadores aprovam LDO de 2012 em 1º Turno

Na sessão ordinária de segunda-feira, 04, os vereadores de União da Vitória discutiram e aprovaram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 26/2011, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2012. O PLO 26 tramitou pelas comissões permanentes de Constituição, Justiça e Redação …

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Legislativo aprova abertura de crédito para quitação de dívida com a RFFSA

O legislativo de União da Vitória demonstrou agilidade na votação do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2011 que dispõe sobre a abertura de crédito especial para quitação de uma dívida do município com a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (R.F.F.S.A.). Segundo a Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, órgão …

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Vereadores aprovam Refis Municipal em Turno Único

Demonstrando preocupação com a realidade econômica do município, os dez vereadores de União da Vitória assinaram requerimento conjunto solicitando ao Executivo para que enviasse para o Legislativo um projeto de Lei instituindo o programa de recuperação Fiscal Municipal para atender as urgências da população. Com o REFIS todos os débitos …

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