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35ª SESSÃO ORDINÁRIA

As Indicações ficaram por conta dos vereadores: Alex de Anastácio (PSD) e André Cristiano Henik (SDD) para liberação de transporte público gratuito municipal aos desabrigados pela enchente; Anderson Cripa Luis Cardoso (PROS) para desobstrução de um bueiro em via do Bairro Nossa Senhora das Graças; Alex de Anastácio (PSD) e André Cristiano Henik (SDD), para liberação de recursos para aquisição de ambulância ao serviço público municipal.

Em seguida a leitura das correspondências recebidas, onde o Tribunal de Contas do Paraná encaminhou ofício referente Acórdão de Parecer prévio nas contas do Poder Executivo em União da Vitória em 2019, o Presidente Valdecir José Ratko pronunciou-se em nome da Casa Legislativa. O Presidente Vereador Ratko mencionou que o conteúdo do ofício foi incorporado ao expediente legislativo seguindo os trâmites legais e regulamentares para fiscalização das finanças públicas, promovendo responsabilidade da gestão de recursos. O conteúdo foi remetido à comissão de finanças para análise detalhada, assim como concedida a devida ciência ao gestor responsável, dando o direito e garantindo equidade e justiça, permitindo a todas as partes contribuírem para avaliação completa e imparcial do levantamento. Após finalizar a análise conclusiva da comissão, conforme regimento, será elaborado o parecer e posteriormente seguirá para avaliação dos demais membros do poder legislativo, cumprindo compromisso da Casa Legislativa com a transparência em prestação de contas e rigorosa avaliação em todas as normativas, contribuindo com princípios democráticos e efetiva fiscalização da gestão pública.

A Tribuna Popular foi utilizada pela Sra. Siane Pereira Andreiov que falou a respeito da Associação Autismo sem Barreiras com a finalidade de esclarecer uma situação, que segundo relatou, foi divulgada em redes sociais. A Presidente da Associação enfatizou a integridade e dedicação das mães que trabalham na Instituição dedicando seu tempo e sua vida por uma causa, melhora na qualidade de vida de autistas e familiares. Siane ainda explicou sobre o trabalho de auxílio às famílias desabrigadas em razão da enchente.

Foram aprovados em unanimidade:

– Regime de urgência do Projeto de Lei 43/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre crédito adicional suplementar proveniente de excesso de arrecadação na respectiva fonte.

– Em votação única, o Projeto de Lei 44/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar todas as providências necessárias para fins de promover a extinção do Consórcio Intermunicipal Fécula Sul – CISFEC, CNPJ 04.148.108/0001-87.

– Em segunda discussão, o Projeto de Lei 37/2023 que revoga a Lei Municipal 4575/2015 e dá outras providências.

Foram aprovados s Requerimentos: do Vereador Júlio Adilson Pires Filho (PP) para estudo de elevação de asfalto na Av. João Reolon, com atenção aos pontos mais baixos onde a água acumula impedindo a passagem dos moradores da região; José Gilso Lenczuk (PL) para extensão de liberação do Fundo de Garantia para toda população do Município; Alex de Anastácio (PSD), André Cristiano Henik (SDD) e Thays Bieberabach (PT), para levantamento das famílias atingidas pelas cheias com a finalidade de amparar e assegurar dignidade humana em caso de vulnerabilidade e calamidade pública.

A Moção foi de pesar pelo falecimento da sra. Amne Ali Bakri, mãe do Deputado Estadual Hussein Bakri.

Manoela de Paula e Souza
Assessora de Comunicação e Cerimonial – Câmara Municipal de União da Vitória

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