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Câmara Municipal de União da Vitória

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Projetos de Lei

Câmara aprova último REFIS da atual Legislatura

Da Assessoria – A Câmara de Vereadores de União da Vitória aprovou na reunião ordinária de segunda-feira, 22, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 79/2012, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, no município de União da Vitória. O REFIS objetiva promover …

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Câmara aprova Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB

Da Assessoria – A Câmara de Vereadores de União da Vitória aprovou em 2ª discussão o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB. Estabelecido pela Lei Federal 11.445/07, é um instrumento de planejamento que estabelece diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento, e deve atender os princípios básicos, …

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Câmara de Vereadores aprova doação de terreno para presídio em União da Vitória

Da Assessoria – A Câmara de Vereadores de União da Vitória realizou uma reunião extraordinária na noite desta segunda-feira, 09, onde foi aprovado em turno único o Projeto de Lei Ordinária nº 45/2012, que autoriza o município a doar ao estado do Paraná, área de terreno rural, para a construção …

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Câmara de vereadores realiza três reuniões em na mesma noite

Por Jair Piloto Nunes – A Câmara de Vereadores de União da Vitória realizou na última segunda, três reuniões: uma ordinária e duas extraordinárias, sem custos para os cofres públicos. Na reunião ordinária, os vereadores votaram os pareceres das comissões permanentes sobre alguns projetos de importância. Também aconteceu a votação …

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Câmara vota em 2º Turno honrarias a personalidades do Estado do Paraná

Da Assessoria – Foram aprovados em Segundo Turno dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) que concedem Títulos de Cidadão Honorário de União da Vitória, a duas pessoas que contribuíram para o engrandecimento da nossa sociedade. José Lucio Glomb, Presidente da Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), e …

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Câmara de Vereadores realiza três reuniões na noite de segunda-feira

Da Assessoria – Objetivando manter limpa a pauta de votações e agilizar a tramitação de vários Projetos de Lei, a Câmara de Vereadores de União da Vitória realizou na noite desta segunda-feira, 02, três reuniões, sendo duas extraordinárias sem custos para os cofres públicos. Na reunião ordinária foram discutidos e …

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Projetos de Lei foram discutidos e votados pelos vereadores de União da Vitória

Da assessoria – Na reunião ordinária de segunda-feira, 11, os Vereadores discutiram em plenário e votaram quatro Projetos de Lei Ordinária. Em 1º Turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2012, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de União …

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Projetos de Lei Ordinária que concedem Títulos de Cidadania Honorária entram no Legislativo

Da assessoria – Na leitura da Matéria da Ordem do Dia, o 1º Secretário da Câmara de Vereadores de União da Vitória, Ricardo Adriano Sass, deu ciência ao plenário sobre a entrada de dois Projetos de Lei Ordinária, que concedem honraria de cidadania honorária à duas personalidades do Estado do …

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Atividade plenária: Vereadores votam Projetos de Lei

Da Assessoria – Os vereadores votaram seis Projetos de Lei Ordinária (PLO) na reunião ordinária da última segunda-feira (28). Além do PLO 23/2012 (Incentivos Tributários à empresa), os Legisladores votaram em Redação Final os PLOs nº 9/2012, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Casa Amor e Caridade …

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Aprovado projeto de Lei que concede incentivos tributários ao Superpão

Da assessoria – Os Vereadores aprovaram na reunião de segunda-feira (28) em turno único a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 23/2012, que trata da alteração do período de incentivo tributário a empresa Supermercado Superpão Ltda, Administrada pela empresa Administradora Valente Hyczy Ltda. Pelo texto aprovado …

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