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Câmara tem comissões permanentes; saiba quais são e como funcionam

O texto aparece em todas as sessões. “Votação do Parecer Fundamentado da Comissão…”, e segue a pauta. Mas, o que são as comissões?

Elas têm papel fundamental. É justamente nelas que são discutidos os projetos. “Às vezes a gente tem apenas uma visão da sessão que acontece nas segundas-feiras, mas aqueles projetos já passaram por todas as comissões antes. Os vereadores procuram se informar sobre eles antes, para entender do que se trata e assim poder dar seu parecer na comissão”, explica o diretor da Câmara de Vereadores de União da Vitória, Adrian Diego da Silva. “A comissão tem papel importante para a cidade e para a democracia”.

As comissões são compostas por três vereadores. O Regimento Interno prevê uma eleição para a escolha dos nomes e de quem preside cada uma das comissões, mas um acordo entre os “pares” também pode ser feito, para definir os nomes das lideranças dentro de cada composição.

“As comissões se mantém assim, mas o presidente pode afastar um membro da comissão se ele, por exemplo, ferir algumas questões do regimento ou deixa de comparecer às reuniões. Se tudo ocorrer bem, a vigência das comissões é de dois anos”, pontua Adrian.

São quatro comissões permanentes: Constituição, Justiça e Redação Final; Finanças, Orçamento e Patrimônio; Educação, Saúde e Assistência e Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Turismo. Elas são independentes e autônomas, ou seja, um voto favorável de uma comissão pode não ser para outra.

“A primeira comissão que dá o parecer é a da Constituição de Justiça e Redação Final. Os vereadores dão um parecer, que é votado no plenário e ele pode ser derrubado, porque é apenas um parecer. As comissões são independentes, porém, se a  da Constituição de Justiça e Redação Final dá um parecer e ele não é aprovado, o projeto nem será apreciado na sessão”, pontua o diretor.

E nem sempre todas as comissões entram em cena. “Por exemplo, a comissão de Obras pode não dar o parecer dela quando o projeto não é pertinente àquele assunto”, explica o diretor. Fogem à isso, contudo, as comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Finanças, Orçamento e Patrimônio: em todos os projetos, os pareceres delas são apreciados nas sessões.

Comissões temporárias

Elas podem ser criadas na Câmara de Vereadores. A mais famosa no País, é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), nem sempre instituída mas passível de composição quando existe uma suposta irregularidade. “A partir da apuração dessa comissão, as medidas cabíveis para aquele processo são tomadas”.

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