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Projetos de Lei

Orçamento Municipal e taxa de Coleta de Lixo são votados na Câmara

A Câmara de Vereadores votou em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2011, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012 em reunião extraordinária sem ônus para os cofres públicos.  Na segunda sessão extraordinária o Legislativo também votou em Turno …

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Câmara acelera pauta de votações

A Câmara de Vereadores de União da Vitória está acelerando a votação das matérias que estão tramitando no Legislativo para não trancar a pauta. As comissões permanentes da casa emitiram pareceres, que foram discutidos e votados no plenário dos projetos de Lei nº 12, 13, 14, 90, 91, 92, 93 …

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Legislativo reprova contas de 2006 da prefeitura Municipal

A Câmara de Vereadores de União da Vitória em Sessão Extraordinária votou o relatório final do Projeto de Decreto Legislativo 03/11, que dispõe sobre Rejeição das Contas do Poder Executivo de União da Vitória, referente ao exercício financeiro de 2006.             O presidente do Legislativo, vereador Moiseis Benassi procedeu a …

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Vereador quer a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos

Audiência pública define apoio para Anteprojeto que trata sobre consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos Lugar de se beber é dentro do bar e não na calçada. Com esse pensamento, o vereador Mario Lúcio Pereira Ferreira promoveu audiência pública para debater o Anteprojeto que dispõe sobre a proibição de …

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Câmara viabiliza participação de União da Vitória nos Jogos Abertos do Paraná

As lideranças partidárias na Câmara de vereadores de União da Vitória representadas pelos Vereadores Ziliotto Daldin (DEM), Ricardo Adriano Sass (PSC), Clarito de Nivardo Barbosa (PP), Helio Fagundes (PSDB), Mario Lucio Pereira Ferreira (PDT) e pela Vereadora Maria Rodrigues da Cunha (PT), fecharam acordo com a Presidência da Mesa Diretora …

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Ruas do Loteamento Jardim Muzzolon receberão denominação

A Câmara de Vereadores discutiu e votou em 1º Turno, o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2011 que Denomina diversas vias públicas localizadas no Loteamento Jardim Muzzolon e revogam-se Leis Municipais. Trata-se de colocar ordem na denominação das ruas. Algumas apresentavam duplicidade na denominação e outras nem nome tinham. Na …

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Câmara de Vereadores de União da Vitória trabalha em ritmo acelerado

Estão tramitando na Câmara de Vereadores de União da Vitória, extensa pauta de Projetos de Lei. Nesta semana, os edis estão analisando o Projetos de Lei Ordinária tratam de Suplementação Orçamentária, como os Projetos de Lei Ordinária nº 65/2011, nº 66/2011, nº 67/2011, nº 68/2011, nº 69/2011, nº 70/2011, nº …

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Legislativo vota projetos para convênio e desapropriação de terra para nova área industrial

Os vereadores de União da Vitória discutiram e aprovaram em Votação Única o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2011 que autoriza o Executivo a adquirir imóvel diretamente por desapropriação judicial ou amigável, destinado para ser a nova área industrial de União da Vitória, na região do cacique. Também em Votação …

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Importante: Lei Orçamentária Anual está tramitando na Câmara

A Comissão de Finanças, Orçamento e Patrimônio recebeu o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2011, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2012. Conhecida por lei Orçamentária Anual, a LOA é elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão …

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Câmara aprova projeto de controle populacional de animais domésticos

A Câmara de Vereadores de União da Vitória aprovou em Turno Único, na reunião ordinária de segunda-feira, 05, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 44/2011 que autoriza a Fundação Municipal de Saúde de União da Vitória – FUSA, implantar o Programa de Controle Populacional de Animais Domésticos (cães e …

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