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Câmara Municipal de União da Vitória

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Projetos de Lei

Câmara vai debater transporte escolar particular

O Legislativo de União da Vitória se prepara para debater as normas para prestação de serviços de transporte escolar particular no município. Nesse sentido os vereadores receberam o Projeto de Lei Ordinária 13/2011, que foi lido em plenário e enviado as comissões para os devidos pareceres. A matéria é complexa …

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Câmara analisa Projeto de Lei sobre Conselho Municipal de políticas sobre drogas

Deu entrada no Legislativo de União da Vitória o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2011, que cria o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – COMAD, institui a Conferencia Municipal e cria o REMAD – recursos municipais para políticas sobre drogas. O Projeto revoga a lei Municipal 3813/2010 que trata …

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Sass quer Brasão do município em veículos oficiais

O vereador Ricardo Adriano Sass, 1º Secretário do Legislativo de União da Vitória, protocolou junto à secretaria da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Ordinária nº 3/2011 de sua autoria que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação pelo Brasão do Município de veículos e máquinas automotoras da Administração Direta …

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Autorização para funcionamento de Super e Hipermercados aprovado na Câmara

A Câmara de Vereadores de União da Vitória aprovou em Redação Final do Projeto de Lei Ordinária nº 104/2010, que altera a Lei nº 1783 do Código de Posturas do Município de União da Vitória. Pelo PLO 104 no seu artigo 180, inciso I, bares, botequins, cafés, leiteiras, lanchonetes, restaurantes, …

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Câmara analisa Projeto de Lei que altera denominação de cargos das creches do município

Foi protocolado na secretaria da Câmara de Vereadores de União da Vitória o Projeto de lei 02/2011, de autoria do Executivo Municipal, que altera a denominação dos cargos de Monitor e auxiliar de Monitor de creche. Segundo o projeto de Lei, os monitores e auxiliares de monitor, serão lotados no …

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Câmara aprova doação de terreno à Associação Comercial e Empresarial de União da Vitória

A Câmara de Vereadores de União da Vitória aprovou em turno único, na reunião ordinária de segunda-feira, 21, a doação de um terreno destinado à Associação Comercial e Empresarial de União da Vitória. O Projeto de Lei Ordinária nº 7/2011, tramitou pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final; …

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Vereadores entram com Projeto de Lei para declaração de Utilidade Pública a Associação Cultural de Bocha

Os vereadores Ricardo Adriano Sass e Mário Lúcio Pereira Ferreira entraram com um Projeto de Lei Ordinária, onde solicitam que seja declarado de Utilidade pública a Associação Cultural de Bocha Gêmeas do Iguaçu. A matéria foi apresentada em plenário na reunião da última segunda-feira, 2. O presidente da Câmara de …

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Associação Cultural Polska-Braziliana Karol Wojtyla Utilidade Pública é declarada Utilidade Pública

O Prefeito em exercício de União da Vitória  Warrib Motta sancionou a Lei 3852/2010 que declara a Associação Cultural Polska-Braziliana Karol Wojtyla de Utilidade Pública. A Associação foi fundada em 02 de maio de 2010  – data em que se comemora o Dia do Imigrante Polonês no Brasil – e …

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Vereadores participam do lançamento da pedra fundamental do Portal do Conhecimento

Na manhã de quinta-feira, 30, foi realizado o lançamento da pedra fundamental, que dará início a construção do prédio que sediará o Portal do Conhecimento.  A Câmara de Vereadores de União da Vitória foi representada pelo seu presidente, Ricardo Sass, pelos vereadores Jair Brugnago e Ziliotto Daldin. O terreno, localizado …

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Comissões avaliam projeto de Lei para incentivos tributários à empresa

Está na Câmara de Vereadores de União da Vitória – para análise das Comissões -, o projeto de Lei n° 52/2010 que autoriza a prefeitura a conceder incentivos tributários à empresa A. Lourensetti e Cia Ltda – EPP. A empresa está instalada no município desde 2009 e atua no ramo …

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