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Projetos de Lei ligados ao Meio Ambiente passam em 2º Turno

Da Assessoria – A reunião ordinária de segunda-feira, 1º, da Câmara de Vereadores de União da Vitória foi marcada pela discussão e votação de dois Projetos de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que são ligados ao meio ambiente.  O primeiro deles é o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2015, que Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente de União da Vitória – (FMMUV). O projeto foi votado em 2º Turno no plenário e aprovado pelos vereadores. Para ser aprovado, o PL precisa ainda ser votado em redação final.

Também em 2ª discussão e votação foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 31/2015 que autoriza o Poder Executivo de União Da Vitória instituir o Programa Municipal de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos para o pequeno gerador de entulho de construção e poda de vegetação e dá outras providências. Para viabilizar a gestão dos resíduos mencionados no artigo 1º o Município de União da Vitoria poderá conceder caçambas aos pequenos geradores de entulho de construção e poda de vegetação gratuitamente

Resíduos de Construção Civil que podem ser descartados pelo pequeno gerador, são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, rochas, madeiras e compensados. Já os resíduos Vegetais que podem ser descartados são aqueles provenientes de processos não industriais, constituídos basicamente por material volumoso não removido pela coleta pública municipal rotineira, como resíduos provenientes da manutenção de quintais e jardins. A matéria também deve ser votada em redação final, antes de ser sancionada pelo prefeito Pedro Ivo Ilkiv.

Jair Nunes – Assessoria de Comunicação e Cerimonial.

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