Emenda aditiva inclui artigo 37-A na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é referente ao orçamento impositivo já aprovado pela Casa e emenda modificativa mantém limite de 10% para abertura de créditos suplementares Na 19ª sessão ordinária da Casa, realizada nesta segunda-feira (3), às 19h, os parlamentares aprovaram duas emendas …

   Projeto de Lei Ordinária nº 5/2017, autoria dos vereadores Joarez Tica e Almires Bughay Filho foi aprovado por unanimidade Na 17ª sessão ordinária da Casa realizada na segunda-feira (19), o profissional de educação física Raphael Hirsch Bohrer fez o uso da Tribuna para falar sobre o trabalho realizado pelo Centro …

Com artigo na Lei Orgânica, será obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual  O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 foi votado em segundo turno na sessão 14 desta segunda-feira (29), e teve a aprovação unânime dos …